sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Floresta e falhas de mercado

ALEXANDRA LEITÃO 
Fonte: Público
13/08/2014

A floresta tem uma função estruturante do território, não sendo ainda suficientemente reconhecida pela sociedade em geral como fornecedora de um conjunto importante de serviços ambientais, não refletidos pelo mercado, como sejam a proteção do solo contra a erosão, dos recursos hídricos, da biodiversidade e material genético que alberga e a fixação do carbono.

Existem ainda outros benefícios como a paisagem, o lazer e o turismo que lhe conferem um estatuto universal de bem natural que pode ser usufruído por todos. A floresta gera, assim, benefícios de que todos usufruímos e que não são remunerados. Esses benefícios mantêm-se externos na análise dos investimentos florestais. A sua cobrança torna-se inevitável (princípio do utilizador-pagador), questão que tem vindo a ser abordada com crescente frequência a nível europeu.

Para minimizar as dificuldades de financiamento do setor, em Portugal, uma parte do imposto sobre os produtos petrolíferos consumidos nos transportes é canalizado para o Fundo Florestal Permanente criado em 2004: €0,005/litro de gasolina e €0,0025/litro de gasóleo.

Os proprietários de áreas florestais, um pouco à semelhança dos que possuem terrenos em áreas protegidas, continuam a financiar os seus concidadãos pelo usufruto dos correspondentes serviços ambientais. Se a paisagem é protegida, não se pode (e bem) construir. Se a floresta é importante, não se pode (e bem) substituir por outra cultura. Na presença de bens públicos, a maioria, nada tendo contribuído para a sua obtenção, beneficia à custa de uns poucos (os free riders).

Falta, portanto, compensar os proprietários pelos serviços ambientais que o mercado não reflete. Esta seria uma forma de valorizar a floresta, pois se não se garantir rentabilidade aos proprietários, não se chegará a uma solução viável para toda a problemática que gira à volta da floresta, nomeadamente o flagelo dos incêndios.

A baixa rentabilidade associada a um excessivo peso da fragmentação da propriedade privada - 85% da propriedade florestal dispersa por mais de 400 mil pequenos proprietários sem tradição de associativismo, estando 55% da área florestal distribuída por povoamentos com menos de 10 hectares –, e uma maturidade de várias décadas, por si só, geram o desinteresse de proprietários e investidores. As externalidades negativas devidas aos incêndios e custos associados, desde a prevenção à rearborização, inviabilizam os proprietários de cuidar da área florestal que detêm, desde que implique despesas, que nem sequer são evidentes que se venham a traduzir na valorização do seu património.

Números da Comissão Europeia indicam que entre 2000 e 2010, a área ardida em Portugal foi 35% do conjunto dos cinco países do sul da Europa mais afetados pelos fogos florestais. Representa a maior parcela, apesar de Portugal ter apenas 6% da área florestal do grupo.

Números preocupantes, dados os benefícios ambientais da floresta e a importância da fileira florestal na economia nacional: representa 10% das exportações e 1,55% do PIB (2011); emprega 1,4% da população ativa nacional; é o terceiro setor mais relevante das exportações nacionais, com um valor acrescentado nacional por unidade exportada de 71,4%, superior à média nacional (59,3%); tem o valor acrescentado bruto por hectare de floresta mais elevado da UE27 (EUR 370/h); apresenta saldo comercial de 2,4 mil milhões de euros em 2013.


Professora da Faculdade de Economia e Gestão da Católica Porto

0 comentários:

Enviar um comentário