quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Falta vontade política e força para enfrentar "lobbies"

Tema da Semana: Incêndios Florestais
Falta vontade política e força para enfrentar "lobbies"

AmbienteOnline
17.10.2013
Novo olhar para a floresta através da prevenção

A defesa da floresta contra os incêndios pode passar por muitas medidas, mas a mais importante estará na prevenção e na forma como se leva à prática o actual quadro legislativo. Quatro especialistas consultados pelo portal AmbienteOnline avançam as ideias que gostariam de ver no terreno e os motivos que podem justificar ainda não terem sido concretizadas.

Que caminho deve ser seguido na protecção da floresta contra os incêndios? Francisco Castro Rego, professor do Instituto Superior de Agronomia (ISA), voltaria a dar mais peso à prevenção e à gestão florestal através de uma maior influência do Programa de Sapadores Florestais e de um melhor uso das técnicas eficientes de uso do fogo controlado na gestão dos materiais combustíveis.

O especialista apostaria no maior envolvimento das autarquias na planificação, reforçava a profissionalização dos agentes de combate a incêndios florestais de grande intensidade, reservando para os corpos de bombeiros a actuação em primeira intervenção, porque “são indispensáveis e deram já abundantes mostras de conseguirem debelar, em pouco tempo, a grande maioria dos incêndios iniciados."
Bombeiros Florestais profissionais de Espanha. Brigadas de Reforço de Incêndios Florestais (BRIF).
Fonte: http://www.magrama.gob.es/
Para o investigador, estas medidas não foram tomadas por uma necessidade política de marcar posição, que tem como consequência a mudança da organização e dos programas em curso. Francisco Castro Rego dá dois exemplos: “nos governos do Partido Socialista, o mesmo ministro, Jaime Silva, alterou as leis orgânicas do seu ministério por três vezes e, neste governo, assistimos até à junção de dois ministérios, Agricultura e Ambiente, para logo depois se separarem”.        

Não precisamos de mais medidas, precisamos de continuar a seguir e a desenvolver um caminho já iniciado, que estava a dar resultados muito interessantes e que, de algum modo, tem vindo a ser vítima do seu próprio sucesso”, defende Castro Rego, que deixa ainda um recado: “se, em vez de se concentrarem em estruturações, os políticos e os directores-gerais se concentrassem apenas na boa execução dos programas de defesa da floresta contra incêndios e na sua permanente avaliação, o país e as florestas agradeceriam”.

Na opinião de António Sousa Macedo, para além do planeamento, “importa criar condições para a execução das medidas diagnosticadas, inventariadas e propostas nos inúmeros documentos produzidos.” O presidente do Colégio de Engenharia Florestal da Ordem dos Engenheiros defende, por isso, a criação de valor da floresta numa óptica económica e ambiental, preservando e conservando os espaços agro-florestais e respeitando os princípios da sustentabilidade dos territórios e das pessoas. A integração do investimento, numa lógica de rentabilização, com sentido no impacto positivo sobre o território e os seus promotores; a passagem do planeamento à obra; a elaboração do cadastro, com vista à promoção de políticas de emparcelamento do território, e a melhoria da floresta existente, são outras medidas apontadas.

António Sousa Macedo preconiza ainda a promoção de um pacto para a estabilidade nas políticas e nas equipas e, por último, a avaliação de alguns programas em curso através da reforma e adaptação para a realidade. O especialista admite que algumas destas medidas não são fáceis de tomar, nomeadamente por exigirem recursos avultados, mas outras vão ao encontro de “lobbies” instalados e poderão mesmo ser impopulares. Na sua opinião, "falta visão nacional, estabilidade e liderança”.

Para Eugénio Sequeira, dirigente da Liga para a Protecção da Natureza, é necessário alterar a legislação, encurtando o prazo do registo de propriedade para um ano, através de medidas fiscais e de benefícios. O engenheiro agrónomo promovia as espécies folhosas, através do PRODER [Programa de Desenvolvimento Rural] e de medidas agro e silvo-ambientais; apoiava a boa gestão, através de lameiros, galerias ripícolas e dos carvalhais. E defende o desenvolvimento da investigação no sector e a melhoria dos serviços do Estado, para que os serviços públicos “voltassem a ser um exemplo de ordenamento e gestão dos terrenos."

Era uma revolução completa, inevitável do ponto de vista ideológico para quem acha que apenas os privados resolvem, que os mercados resolvem tudo e que a propriedade privada é sagrada, mesmo que esteja a conduzir à actual desgraça”, nota Eugénio Sequeira, que lamenta: “Não há coragem, nem força para afrontar a situação”.

Apenas uma reforma estrutural de fundo permitiria mitigar a gravidade do problema”, considera, por seu lado, Paulo Fernandes, do departamento florestal da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Nesse sentido, advoga, tal como recomendado na proposta técnica que deu origem ao Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (em 2006), que se criasse uma nova organização do sistema de prevenção e combate com massa crítica.

Paulo Fernandes entende que um país como Portugal, onde o problema dos fogos é tão grave, não pode ter o voluntariado como coluna vertical de combate. O investigador  defende, por isso, o desenvolvimento de competências com o objectivo de formar “efectivamente” bombeiros florestais com capacidade de pôr em prática estratégias e tácticas menos dependentes do uso da água que levem a um melhor controlo da expansão dos incêndios. Nesse sentido, as equipas especializadas de primeira intervenção deveriam ser alocadas aos territórios onde se localizam as manchas florestais mais extensas e de mais difícil acesso.

Os "deficientes" rescaldos são, na sua opinião, outro factor crítico por darem origem a uma percentagem elevada de reacendimentos e ao prolongamento dos fogos por vários dias. Paulo Fernandes dá um exemplo: o maior incêndio de 2013, em Alfândega da Fé, que começou com o reacendimento de um fogo com cerca de um hectare, e terminou em 15 mil hectares ardidos.

Embora proponha programas de fogo controlado com escala e estratégicos, de preferência em sinergia com actividades económicas compatíveis, como o pastoreio, Paulo Fernandes admite que “as actuais deficiências do sistema de combate implicam que um programa deste tipo tenha impacto limitado”.

O investigador aponta como razões para tais medidas não terem sido ainda tomadas, a falta de vontade política, que considera ser motivada por interesses corporativos e pela necessidade de investimento, e o diminuto peso político do sector florestal, a progressiva erosão dos serviços florestais e a incapacidade para direcionar e aproveitar os fundos comunitários disponíveis.

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